LGPD — Transparência no Tratamento de Dados

1. Quem Somos (Controlador)

• Razão Social: Moto Track
• E-mail: suporte@moto-track.net

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme o Art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é:

• Nome: A ser designado
• E-mail: suporte@moto-track.net

O encarregado é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos às autoridades, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados, e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares (Art. 41, §2º).

3. Bases Legais Utilizadas

O Moto Track fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD):

4. Seus Direitos como Titular (Art. 18)

A LGPD garante ao titular dos dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação de tratamento: saber se tratamos seus dados pessoais.
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina (JSON, CSV), para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente fornecido, a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese diferente do consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (Art. 20).

5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para:

• E-mail: suporte@moto-track.net

Informações necessárias na solicitação:

• Nome completo e e-mail cadastrado na Plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Documento de identificação (para verificação de identidade, quando necessário).

Prazos de atendimento:

• Confirmação de recebimento: até 2 (dois) dias úteis;
• Resposta completa: até 15 (quinze) dias, contados da data da confirmação de identidade do titular (Art. 18, §5º da LGPD);
• Eliminação de dados: até 30 (trinta) dias após confirmação, salvo obrigação legal de retenção;
• Portabilidade/exportação: até 15 (quinze) dias, em formato JSON ou CSV.

6. Medidas de Segurança e Governança

O Moto Track adota as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais (Art. 46, LGPD):

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados sensíveis;
• Hashing de senhas com algoritmos atualizados (PBKDF2/Argon2);
• Criptografia de chaves de push notification no banco de dados;
• Controle de acesso baseado em owner-scope (cada usuário acessa apenas seus próprios dados);
• Rate limiting e proteção contra força bruta;
• Monitoramento contínuo de erros e anomalias (Sentry);
• Backups automáticos com retenção controlada;
• Validação e sanitização de entradas (nh3, validadores de arquivo);
• Revisão periódica de dependências (pip-audit, Bandit);
• Treinamento da equipe sobre boas práticas de proteção de dados.

7. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Moto Track se compromete a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD;
• Comunicar os titulares afetados, descrevendo: natureza dos dados afetados, riscos envolvidos, medidas adotadas para mitigação e recomendações ao titular;
• Adotar medidas imediatas para conter o incidente e minimizar seus efeitos.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, incluindo cópias em backups (na próxima rotação programada).

9. Transferência Internacional

Dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil (Art. 33, LGPD) nas seguintes condições:

• O país de destino proporciona grau de proteção adequado; ou
• O controlador oferece e comprova garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão, certificações); ou
• A transferência é necessária para execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal.

Processadores internacionais utilizados: Amazon Web Services (us-east-1), Stripe (EUA), Sentry (EUA). Todos possuem políticas de proteção de dados e certificações de segurança compatíveis.

10. Reclamação à ANPD

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pelo Moto Track viola a LGPD, você tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Canal de denúncias: Petição do Titular

Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, entre em contato conosco para que possamos resolver sua solicitação diretamente.